:: Home

:: Especialidades

:: Atuação

:: Consulta Especial

:: Fale Conosco

::Acesso Restrito       
:Administração

Advocacia Social

1. ADVOCACIA PAIVA ADVOGADOS E ASSOCIADOS

1.1 ADVOCACIA SOCIAL: tem por finalidade oferecer serviços de assistência jurídica eficaz e de qualidade por baixos valores aos colaboradores da empresa.

1.2 O QUE ATENDE

-         atos extrajudiciais (aconselhamentos, elaboração de documentos e informações jurídicas)

-         atendimento emergenciais

-         patrocínio de contencioso jurídico (defesa e propositura de ações)

1.3 O QUE COBRE

-         pagamento de honorários advocatícios

-         deslocamento dos advogados

1.4 O QUE NÃO COBRE

-         custas e despesas processuais

-         honorários de peritos, taxas, impostos, verbas de sucumbência

-         deslocamento do usuário

  - certidões, desarquivamento, autenticações, cópias reprográficas, postagem, etc

1.5 O QUE NÃO ATENDE

-         medidas judiciais ou litígios de usuário contra usuário

-         medidas judiciais ou litígios contra a empresa

2 COMO PARTICIPAR

Para ter direito à Advocacia Paiva cada usuário titular e titular agregado, inclusive para seus dependentes, pagarão uma mensalidade, consignada para desconto em folha de pagamento.

2.1 USUÁRIO TITULAR

Pessoa ligada diretamente com a empresa

2.2 TITULAR AGREGADO

É a pessoa regularmente cadastrada como vinculada a um usuário titular. Podem aderir: qualquer pessoa que seja indicado pelo usuário titular

2.3 DEPENDENTES

-         cônjuge/ companheiro (a)

-         filhos e/ou tutelados até 18 anos

-         filhos e/ou tutelados até 24 anos, se matriculados em estabelecimento de ensino superior reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Obs: Estes dependentes serão aqueles constantes no Imposto de Renda, estando a inclusão condicionada à comprovação da relação de dependência, através de documentação pertinente.

2.5 TRANSFERÊNCIA DE CONDIÇÃO

-         de dependentes para titular agregado: o dependente que deixar de preencher as condições como dependente, poderá ser transferido para a condição de titular agregado

2.6 CARÊNCIA

-         07 dias para atendimento, aconselhamento, elaboração de documentos, informações jurídicas e emergências.

-         120 dias para o uso pleno da advocacia (propositura de ações e defesas)

2.7 CANCELAMENTO

Por iniciativa unilateral do usuário, o cancelamento dar-se-á mediante a remessa de formulário próprio de pedido de exclusão – disponível no Paiva Advogados e Associados.

  2.8 REABILITAÇÃO DE ADESÃO

-         o usuário, já com a carência cumprida, que pedir reabilitação em até 03 (três) meses após ter sido cancelado, poderá aderir novamente e sem carência no valor atual da data de reabilitação, desde que autorize o desconto relativo aos meses em que ficou fora da Advocacia Paiva (desconto retroativo)

-         o usuário que pedir a reabilitação com mais de 03 (três) meses após ter sido cancelado, sujeitar-se-á a pagar o valor da contribuição praticada no momento da reabilitação, além de cumprir a carência de 120 dias, não sendo permitido o desconto retroativo

3 COMO SER ATENDIDO

Os atendimentos serão realizados mediante a marcação de horário, diretamente no Escritório Paiva Advogados e Associados (pelo telefone ou pessoalmente).

3.1 ATENDIMENTO EM TODO PAÍS – PLANO NACIONAL

Visando ao atendimento personalizado e com qualidade, o Escritório Paiva Advogados e Associados conta com mais de 300 advogados associados, distribuídos em 53 escritórios para atendimento em 46 cidades. Neste caso, os colaboradores da empresa podem contar com assistência jurídica em todo país.

3.2 ATENDIMENTO REGIONAL – PLANO REGIONAL

Este plano cobre somente o Estado de Minas Gerais, nas condições supracitadas.

4 OBRIGAÇÕES DO ESCRITÓRIO PAIVA ADVOGADOS E ASSOCIADOS

-         prestar atendimento ao usuário

-         disponibilizar os profissionais de direito necessários ao cumprimento dos serviços

-         providenciar os recursos materiais necessários à execução dos serviços

-         responder pelos eventuais danos causados aos usuários por ação ou omissão por dolo, culpa ou má-fé, no exercício da advocacia

-         promover a medida judicial cabível adequada ao ressarcimento dos valores relativos às custas processuais adiantadas pelo usuário, quando vencedor da ação, após o trânsito em julgado

-         substabelecer as medidas judiciais e/ou atos extrajudiciais em curso, bem como a devolução de pastas e documentos ao interessado

-         informar ao usuário, a seu custo, o andamento do(s) processo(s)

-         manter permanentemente atualizado o cadastro de todos os usuários titulares e titulares agregados

-         tratar o usuário com respeito, urbanidade, discrição e independência, garantindo o sigilo das informações que lhe forem prestadas

-         respeitar e exigir o respeito, seja de seus advogados, seja de seus clientes, do que está previsto no Código e Ética e disciplina da OAB.

  5 OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

-         firmar termo ou contrato individual de Adesão, voluntariamente, mediante contribuição mensal específica, onde consta expressamente a forma de reajustamento da mensalidade

-         autorizar o desconto em folha de pagamento da contribuição mensal previamente fixada, a partir  da data da adesão expressa, inclusive quanto aos usuários agregados

-         manter atualizado seus dados cadastrais, de seus dependentes e titulares agregados junto ao Escritório Paiva Advogados e Associados;

-         cumprir tempestivamente as solicitações feitas pelo Escritório Paiva Advogados e Associaods, Escritórios Associados

-         entrar em contado com o Escritório Paiva no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir do recebimento de citação, notificação, intimação ou qualquer comunicação do Poder Público. Caso isto não ocorra, estará o Escritório, salvo dolo, culpa ou má-fé, isento da responsabilidade prevista no item n. 4

-         arcar com o pagamento da taxa judiciária e das despesas processuais, além da prova pericial, quando necessário, e com todos os gastos decorrentes da prestação dos serviços, exceto aqueles de responsabilidade do Escritório

    Acesso Restrito        Administração

Clique aqui e conheça a nossa história, veja como ética e trabalho se resulta em sucesso.

Voltar página principal.